Belo Horizonte tentou restringir gratuidade no transporte coletivo para idosos

Em 2020, logo no início da pandemia do coronavírus, importantes medidas foram tomadas em todo o mundo.

Em Belo Horizonte, juntamente com a instituição de regras para o uso de máscaras, restringiu-se por decreto um direito que as pessoas idosas já usufruíam há quase 40 anos. Em nome de protegê-las do contágio do vírus, houve tentativa de limitar a gratuidade no transporte coletivo.

Foi, sem dúvida, uma medida clássica de idadismo na mobilidade urbana, tomada sem qualquer consulta ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI-BH) ou a especialistas no assunto. Em resposta à pressão da sociedade civil, a medida foi revogada posteriormente por decisão judicial.

Idadismo e sinônimos, como ageísmo e etarismo, são palavras relativamente novas e cada vez mais usadas. Designam o preconceito baseado na idade, que levam a diferentes formas de discriminação das pessoas idosas. Aplicado na mobilidade urbana, o idadismo é uma opressão que restringe o direito ao espaço urbano, impedindo que vivamos com plenitude.

O idadismo remete a preconceitos que conhecemos há tempos, como o racismo, sexismo, LGBTfobia. Daí a necessidade de redobrar a atenção quanto a qualquer forma de violência contra todas as pessoas, seja qual for sua idade: mulheres, negros, indígenas, pobres, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, imigrantes.

Lembremo-nos: a ira do rei de Corinto contra Medeia deveu-se ao fato de ela não ser mais jovem, de ser mulher, e ser estrangeira.

Em nossa vigília contra o idadismo, precisamos fazer valer a máxima do ‘nada sobre nós sem nós’. As pessoas idosas precisam dizer aos tomadores de decisão: ‘Nada façam decidindo por nós’.

Destaque-se uma frase do briefing para elaboração das campanhas promovidas pelo CMI-BH no último junho violeta, o mês de combate à violência contra as pessoas idosas: ‘Porque eu tenho direito a uma mobilidade urbana com autonomia e segurança’.

As manifestações idadistas são muitas vezes dissimuladas, o que as tornam ainda mais perigosas que as declaradamente preconceituosas. Apresentam-se travestidas de soluções inteligentes e inventivas.

Não precisamos de medidas tópicas quando o assunto é mobilidade urbana. Precisamos, isso sim, de ações estruturais, além de uma melhoria radical da gestão e da operação de todos os modos de transporte público, de forma participativa e democrática.

Impõe-se a necessidade de instaurar uma cultura cidadã. Ela se dará, como ensinou Antanas Mockus, ex-prefeito de Bogotá, pela convivência com a harmonização das leis do Estado, da moral dos indivíduos, e da cultura da sociedade.

Nessas horas, o controle social promovido por conselhos de políticas públicas, organizações não governamentais, pesquisadores e jornalistas, são defesa certa contra o autoritarismo.

Essas pessoas e entidades são como os furões belgas de Etterbeek, na luta contra os ratos, como alertou a correspondente da Folha na Europa, Ana Estela de Sousa Pinto: ‘Ratos não faltam no mundo, de várias espécies, incluindo camundongos malandros, e ratazanas famintas’.

Imagem em destaque: Aposentada Maria do Socorro Alves, moradora de Itaquera, no lugar reservado para idosos no metrô de São Paulo – Juca Varella – 22.jun.2011/Folhapress

Fonte: Marcos Fontoura de Oliveira, Engenheiro civil e doutor em ciências sociais, é coautor do livro ‘Mobilidade Urbana em Ouro Preto’ (2021). Coordenador da área de mobilidade urbana do Centro Internacional de Longevidade (ILC) no Brasil | FSP

 

(JA, Set21)