A exploração de jogos de azar foi proibida pelo Presidente Dutra em 1946 e de lá para cá tivemos diversas tentativas para voltar a legaliza-los.
Atualmente temos vários projetos sobre a matéria tramitando na Câmara e no Senado, sendo que alguns deles há mais de 20 anos!
Dentre os principais motivos alegados para que esta legalização seja aprovada temos:
– Agregar uma nova fonte de receita, “uma vez que os jogos de azar existem no País e que hoje não geram nenhuma receita”;
– Criar uma série de novos empregos, “e que atualmente estão na clandestinidade”;
– Incrementar o turismo, tanto interno quanto externo, pois a sua exploração seria confinada em Resorts que deveriam ser construídos de acordo com os referidos projetos em aprovação.
Admitindo que tais argumentos sejam verdadeiros, deveríamos responder:
a) como seriam controlados os impostos a serem pagos pelos Concessionários? Para tanto deveria ser criada uma Agência reguladora, seria JOGOBRAS um bom nome? Esta não seria uma nova fonte de corrupção?
b) não estaríamos criando uma grande “lavanderia” onde os Casinos poderiam “vender” aos jogadores, falsos valores ganhos deixando-os “livres” do Imposto de Renda? Será que nossos Nobres Deputados e Senadores não aproveitariam para “esquentar” os seus ganhos escusos?
c) como afastar a presença do crime organizado do comando destas Concessões? Nos países onde os jogos de azar são permitidos a presença do crime organizado nos Casinos é uma constante. Será que aqui seria diferente?
Mas o fato que realmente me intriga é: por que há tantos anos, tanta gente investe tanto esforço e tanto dinheiro na aprovação desta legislação?
Seria um ideal patriótico que move estas pessoas para: a melhoria da arrecadação de tributos ou para o aumento do nível de emprego formal no País ou mesmo até, para incremento de nosso turismo?
DUVIDO.
Bem, se há tanto interesse na aprovação desta lei, é por que os lucros devem ser bastante significativos, mesmo após o pagamento dos impostos (isto for feita de forma correta, sem ilegalidades!) e que também compensem a contratação da mão de obra com Carteira assinada, bem como, a construção dos tais resorts.
Ora, mas se tanto esforço é empenhado, é porque existe certeza ABSOLUTA nestes lucros, e por isso não deveríamos chama-los de “jogos de azar” onde, ora ganha um lado, ora ganha o outro, mas sim de “jogo de cartas marcadas”, pois apenas um dos lados ganha sempre, e neste caso isto mais parece ser uma trapaça e que tem muita gente interessada que seja legalizada!
A aprovação desta legislação sem dúvida trará elevados lucros aos donos destas Concessões e duvidosos benefícios para a Sociedade.
José Carlos Bicudo
Engenheiro
Colaborador e colunista da TIC.
É apaixonado por teatro e cozinha.
Tem como hobby escrever textos sobre o cotidiano e pequenos contos.
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