Entre os direitos de pessoas com 60 anos ou mais, estão atendimento preferencial, gratuidades e descontos

O Estatuto do Idoso está em vigor há mais de uma década. Mas quem, de fato, sabe todos os direitos que ele garante? Conhecer tudo pode parecer difícil. É, no entanto, uma arma que pode defender pessoas com 60 anos de idade ou mais em diversos momentos – desde o espaço reservado no ônibus, passando por descontos em eventos, até o atendimento preferencial em instituições públicas e privadas.

Quando o tema é plano de saúde, o estatuto é mais do que uma garantia, que nem sempre é respeitada, destaca a advogada especializada em direito do consumidor Liliane Capabianco, do escritório Denys Capabianco Advogados Associados.

Quanto mais velha é a pessoa, mais chance ela tem de ter um plano de saúde individual – a cada ano de vida, a probabilidade cresce 0,18%, mostra estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.

E, pelo estatuto, a cobrança de valores diferenciados para pessoas com mais de 60 anos – ou seja, quem mais tende a contar com a apólice – é proibida. Mas reajustes para quem passou dessa idade não são incomuns, diz ela.

Você conhece o Estatuto do Idoso?

Responda se é verdadeiro ou falso, e descubra os seus direitos.

  1. O Estatuto do Idoso é válido para pessoas acima de:
    1. 55 anos
    2. 60 anos
    3. 65 anos
  1. Quem tem mais de 65 anos e não tem meios de prover sua subsistência, nem de contar com ajuda da família, pode:
    1. Receber um salário mínimo do governo
    2. Ter um desconto de até 50% do aluguel
    3. Ganhar uma Cesta Básica do Município
  1. Nos programas habitacionais residenciais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, pelo menos:
    1. 3% das unidades habitacionais são reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.
    2. 5% das unidades habitacionais são reservadas para pessoas com 65 anos ou mais.
    3. 10% das unidades habitacionais são reservadas para pessoas com 70 anos ou mais.
  1. Aos maiores de 65 anos de idade, a passagem em transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos…
    1. Custa a metade
    2. Pode ser gratuita, dependendo do trajeto.
    3. É gratuita.
  1. Nos veículos de transporte coletivo, quantos assentos são reservados aos idosos?
    1. 5%
    2. 20%
    3. 10%
  1. Nos estacionamentos públicos e privados, quantas vagas são reservadas a idosos?
    1. 5%
    2. 20%
    3. 10%
  1. Qual é a pena para quem discriminar um idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania?
    1. 1 a 2 anos
    2. 6 meses a 1 ano, e multa
    3. 1 a 3 meses, e multa
  1. Vetar uma vaga ao trabalhador idoso:
    1. É permitido, se ele passou dos 70 anos de idade.
    2. É crime, sob pena de reclusão de 1 ano a 6 meses, além de multa.
    3. É permitido apenas se ele está aposentado.
  1. Qual desses é um direito a pessoas com mais de 60 anos de idade no Brasil?
    1. Pagar metade do valor em serviços culturais do governo.
    2. Ter desconto na matrícula em cursos universitários.
    3. Parcelar a compra de próteses.
  2. Qual dessas alternativas é falsa?
    1. Idosos têm direito à distribuição gratuita de remédios e atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, prestadores de serviço à população.
    2. É vedada a discriminação de idoso nos planos saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
    3. Em concursos públicos, um dos critérios de desempate é que os mais jovens têm preferência sobre os mais velhos.  

Respostas:

  1 – 2   

  2 – 1

  3 – 1

  4 – 3

  5 – 3

  6 – 1

  7 – 2

  8 – 2

  9 – 1

10 – 3

Fonte:  Estatuto do Idoso   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.741.htm

Texto:  Instituto Mongeral Aegon

 

 

(JA, Mai17)